Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) + reprocessamentos (caso aplicável) - ago/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) - ago/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para as contas setoriais (reembolso sub-rogação de empreendimentos em operação comercial + reprocessamento + regularização de repasses pendentes, caso aplicável) - ago/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para divulgação das informações referentes aos contratos de venda ou de cessão não efetivados em razão do não aporte de garantias financeiras do MCP - ago/25 (MS+17du)

Data limite para o aporte das garantias financeiras de fiel cumprimento no MVE - set/25 (2du antes do PMO)

Data limite para informar os percentuais de alocação de geração própria (AGP) para as unidades consumidoras - ago/25 (MS-6du)

Data limite para divulgação das informações referentes às garantias financeiras do MCP aportadas - ago/25 (MS+17du)