Recebimento dos valores dos programas de P&D e PEE para a CDE, conforme DSP nº 904/2021 - mai/25 (Todo dia 10 de cada mês)

Data limite para envio da solicitação do reembolso preliminar e respectivas notas fiscais - jun/25 (MS+10dc)

Recebimento das cotas CDE (Todo dia 10 de cada mês)

Data limite para divulgação dos agentes compradores elegíveis para participação no MVE - jul/25

Data limite de Validação de Registro de CCEAL/CBR e de Cessão de Montantes - jun/25 (Até as 20h00)

Data limite para solicitação de ajustes no SCDE - jun/25

Data limite para divulgação da apuração do MVE - jun/25 (V-2du)

Data limite para divulgação dos valores a liquidar do MVE - jun/25 (V-2du)

Data limite para Registro e Validação dos montantes de Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo biomassa - mai/25 (X+5du)

Data limite para divulgação dos resultados da Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo eólica (se for o caso) - mai/25 (X+7du)

Data limite para Registro e Validação dos montantes de Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo solar (se for o caso) - mai/25 (X+7du)

Data limite para divulgação da apuração de Energia de Reserva - jun/25 (MS+8du)

Validação dos dados de entrada do cálculo do encargo de Energia de Reserva, bem como do reajuste dos contratos e do último processo de liquidação financeira pelo auditor independente - jun/25 (MS+8du)

Data limite para divulgação dos valores a liquidar de Energia de Reserva - jun/25 (MS+8du)

Data limite para o registro do preço de venda do CCEAL para recomposição de lastro de usinas em atraso - jun/25 (MS+8du)

Débito da Liquidação Financeira do MCP - mai/25 (MS+26du)

Data limite para o repasse dos créditos da Conta Bandeiras (somente às distribuidoras credoras) - mai/25 (MS+26du)

Término do período para inserir declarações de sobras e déficits - MCSD de Energia Nova (A-0)

Início do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - jun/25